Entenda o conceito de tributo e direito fiscal
Conceito O direito fiscal, no Brasil, é sinônimo para direito tributário. Resumidamente, trata-se da área do direito financeiro que decide como e quanto as pessoas físicas ou jurídicas devem pagar de tributos e outras obrigações para o Estado. No contexto brasileiro, é uma área do direito extremamente importante visto que a malha tributária presente é […]
