A reforma tributária é um tema de relevância incontestável no cenário econômico atual, gerando discussões acaloradas e expectativas empreendedoras.
A nova medida busca simplificar o pagamento de tributos por meio do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), entre outros novos tributos.
Neste artigo, exploraremos as principais alterações propostas na mais recente reforma tributária, visando proporcionar aos leitores uma compreensão abrangente das mudanças que estão por vir.
Tributos a serem cobrados
A ideia é criar um novo imposto sobre o Valor Agregado (IVA) para o sistema tributário do país.
Essa proposta quer substituir cinco impostos atuais por dois IVAs:
- Três impostos federais (PIS, Cofins e IPI) se tornarão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será administrada pelo governo federal.
- O ICMS (estadual) e o ISS (municipal) serão combinados, para formar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerenciado em conjunto por estados e municípios.
Com o modelo do IVA, os impostos não se acumulam ao longo das diferentes etapas de produção de um produto. Por exemplo, quando um comerciante compra um sapato da fábrica, ele paga impostos apenas sobre o valor que foi adicionado na fábrica.
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Novas regras
O documento propõe uma mudança na cobrança de impostos, direcionando-os para o local onde o produto ou serviço será utilizado, não mais onde são originados, o que evita competição tributária entre os estados.
Está planejada uma transição gradual, para unificar os impostos, ao longo de até 7 anos, entre 2026 e 2032. Estima-se que o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) deva ficar em torno de 27,5%.
O que diz o novo texto da carga tributária?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) assegura que não haverá perda de arrecadação nos primeiros anos da reforma, agindo como um mecanismo de controle, para evitar aumentos abruptos nas cobranças.
O texto inclui uma limitação para os impostos sobre consumo, estabelecendo um teto que não poderá ser excedido posteriormente.
Essa restrição será a carga tributária, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), com base na média do período de 2012 a 2021, estimada em 12,5% do PIB pela Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.
Isenções e benefícios
A reforma tributária é crucial para aprimorar o sistema de impostos no Brasil. Espera-se, entre os benefícios, a potencial redução de preços, o estímulo à competitividade e a promoção da transparência fiscal.
Com a simplificação e redução da carga tributária, é possível que os preços sejam reduzidos, com ajustes nos valores de diversos produtos. Além disso, a simplificação tributária pode fortalecer a competitividade das empresas nacionais, tornando-as mais aptas a enfrentar desafios no mercado.
Mudanças para profissionais liberais
Os profissionais liberais terão uma tributação especial, conforme informou Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta no Senado.
Além disso, o texto planeja destinar um montante superior aos R$40 bilhões aprovados pela Câmara dos Deputados, para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).
O Simples, regime tributário para micro e pequenas empresas, oferece alíquotas especiais. Microempresas faturando até R$360 mil/ano e pequenas empresas com faturamento até R$4,8 milhões/ano terão acesso a essas alíquotas diferenciadas.
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