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Arbitragem Tributária

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Curso 100% online

Reconhecido pelo MEC

Qualidade FBT

Sobre o Curso

O conteúdo programático deste curso é direcionado para a solução de problemas concretos enfrentados pelos Gestores e profissionais, cujas atividades estejam, de alguma forma, relacionadas às Administrações Municipais, visando a oferecer as informações necessárias para que o aluno conheça todos os procedimentos imprescindíveis para a correta gestão da Administração Tributária dos Municípios.

Sobre o Professor

Legal Law Master em Direito Tributário
Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ
Bacharelado em Ciências Jurídicas
Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

Tópicos de Abordagem

  • Arbitragem como instrumento de resolução de conflitos societários
  • Definição e conceitos básicos
  • Diferença entre arbitragem e contencioso judicial
  • Vantagens e desvantagens da arbitragem tributária
  • Aspectos Jurídicos da Arbitragem Tributária
  • Legislação aplicável à arbitragem tributária
  • Cláusula compromissória e compromisso arbitral
  • Formação do tribunal arbitral
  • Procedimento arbitral
  • Sentença arbitral e sua execução
  • Arbitragem Tributária como meio de solução de conflitos
  • Conflitos passíveis de solução por meio da arbitragem tributária
  • Exemplos práticos de conflitos solucionados por meio da arbitragem tributária
  • Arbitragem tributária em comparação com outros meios de solução de conflitos
  • Questões Práticas da Arbitragem Tributária
  • Escolha dos árbitros
  • Custos e honorários da arbitragem tributária
  • Procedimentos de produção de provas
  • Meios de impugnação da sentença arbitral
  • Arbitragem Tributária Internacional
  • Legislação aplicável à arbitragem tributária internacional
  • Tratados internacionais relacionados à arbitragem tributária
  • Diferenças entre a arbitragem tributária nacional e internacional
  • Exemplos práticos de arbitragem tributária internacional
  • Perspectivas futuras da Arbitragem Tributária
  • Tendências legislativas
  • Novas formas de utilização da arbitragem tributária
  • Possíveis desafios e soluções

Metodologia

O aluno terá 30 (trinta dias), impreterivelmente, para finalizar o seu curso. Nesse período, deverá assistir a todos os vídeos, ler e estudar os materiais do curso.

Informações Importantes

Política de cancelamento do curso, por parte do aluno, após o início do curso:
O cancelamento do curso, por parte do aluno, após o início do mesmo, deverá ser solicitado à FBT, por meio de REQUERIMENTO ESCRITO, específico para tal fim, para o endereço de e-mail academico@fbtedu.com.br.

Certificado:
O certificado será emitido, automaticamente, a partir do décimo dia da data da disponibilização do curso ao aluno.

Professor

Thales Belchior

Legal Law Master em Direito Tributário

início

Curso de início imediato. Após a regular inscrição do aluno, que se efetiva com a confirmação do pagamento do curso, o acesso ao mesmo será imediato e o aluno terá o prazo máximo de trinta dias, para concluir o referido curso. Transcorrido o prazo de trinta dias, o acesso ao curso será automaticamente bloqueado.

matrículas

As matrículas devem ser feitas exclusivamente pelo site da FBT.

carga horária

Aproximadamente 10 horas-aula. A duração da carga horária compreende o tempo despendido, pelo aluno, para assistir aos vídeos e para efetuar a leitura dos materiais de apoio do curso. O aluno poderá realizar o curso em qualquer horário, tendo em vista tratar-se de curso EAD.

Investimento

até 1x de

R$

259,90

Total: R$ 259,90

Boleto, à vista, ou pelo cartão de crédito, por meio do sistema Paypal (não é sistema recorrente de pagamento).

Verifique se há cupom de desconto e o utilize, no ato da sua matrícula.

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