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IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

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Curso 100% online

Reconhecido pelo MEC

Qualidade FBT

Sobre o Curso

O conteúdo programático deste curso é direcionado para a solução de problemas concretos enfrentados pelos Gestores e profissionais, cujas atividades estejam, de alguma forma, relacionadas às Administrações Municipais, visando a oferecer as informações necessárias para que o aluno conheça todos os procedimentos imprescindíveis para a correta gestão da Administração Tributária dos Municípios.

 

Sobre o Professor

Mestre em Engenharia Civil, na Área de Cadastro Técnico Multifinalitário, pela Universidade Federal de Santa Catarina, tendo se formado em Agronomia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Auditor-Fiscal aposentado da Prefeitura de Porto Alegre, onde atuou com a tributação imobiliária municipal (IPTU e ITBI), área que coordenou ao longo de sua carreira. Coordenou o Projeto Aerolevantamento e Mapeamento Digital da cidade de Porto Alegre a Planta Genérica de Valores da Prefeitura.
Participou de inúmeros trabalhos de atualização de legislação tributária municipal, de eventos regionais ou nacionais sobre o tema, sendo participante, palestrante ou coordenador científico, publicando trabalhos sobre o tema, recebendo inclusive Prêmio de Mérito por sua atuação.
Exerceu também as funções de Conselheiro, Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Administrativo Recursos Tributários – TART da Prefeitura de Porto Alegre, além de ter sido coordenador da 2ª Câmara de julgamento de recursos da área de tributação imobiliária (IPTU, ITBI e Taxa de Coleta de Lixo) deste colegiado.
É membro do corpo docente da Faculdade Brasileira de Tributação desde março de 2023.
Atualmente, exerce também assessoria em projetos de matéria tributária imobiliária municipal.

Tópicos de Abordagem

  • IPTU e o Sistema Constitucional Tributário
  • Da incidência do IPTU
  • Limitações ao poder de tributar
  • Princípios constitucionais
  • Imunidades
  • IPTU e legislação infraconstitucional
  • IPTU no Código Tributário Nacional
  • Estatuto das Cidades – Lei Federal nº 10.257/2001
  • Legislações municipais
  • Regra matriz de incidência do IPTU
  • Aspecto material da hipótese de incidência do IPTU
  • Aspecto temporal da hipótese de incidência
  • Aspecto espacial da hipótese de incidência do IPTU
  • Aspecto pessoal da hipótese de incidência do IPTU
  • Aspecto quantitativo da hipótese de incidência do IPTU
  • Base de cálculo
  • Sistema de alíquotas
  • Benefícios fiscais
  • Cadastro Imobiliário Fiscal
  • Elementos do Cadastro Imobiliário
  • Atualização dados do Cadastro
  • Cadastro Técnico Multifinalitário
  • Geoprocessamento e Cadastro
  • Planta Genérica de Valores
  • Avaliação em Massa
  • Geoprocessamento aplicado à Planta de Valores
  • Metodologia de elaboração da PGV
  • Atualização da PGV e os Tribunais de Conta
  • Aspectos relevantes de lançamento e cobrança do IPTU
  • Característica do Lançamento
  • Apuração da base de cálculo e IPTU individualizado
  • Lei para aumento acima da inflação
  • IPTU na Reforma tributária de 2023
  • Aumento real escalonado
  • Notificação de Lançamento
  • Considerações Finais

Metodologia

O aluno terá 30 (trinta dias), impreterivelmente, para finalizar o seu curso. Nesse período, deverá assistir a todos os vídeos, ler e estudar os materiais do curso.

Informações Importantes

Política de cancelamento do curso, por parte do aluno, após o início do curso:
O cancelamento do curso, por parte do aluno, após o início do mesmo, deverá ser solicitado à FBT, por meio de REQUERIMENTO ESCRITO, específico para tal fim, para o endereço de e-mail academico@fbtedu.com.br.

Certificado:
O certificado será emitido, automaticamente, a partir do décimo dia da data da disponibilização do curso ao aluno.

Professor

Lauro Marino Wollmann

Mestre em Engenharia Civil pela UFSC

início

Curso de início imediato. Após a regular inscrição do aluno, que se efetiva com a confirmação do pagamento do curso, o acesso ao mesmo será imediato e o aluno terá o prazo máximo de trinta dias, para concluir o referido curso. Transcorrido o prazo de trinta dias, o acesso ao curso será automaticamente bloqueado.

matrículas

As matrículas devem ser feitas exclusivamente pelo site da FBT.

carga horária

Aproximadamente 10 horas-aula. A duração da carga horária compreende o tempo despendido, pelo aluno, para assistir aos vídeos e para efetuar a leitura dos materiais de apoio do curso. O aluno poderá realizar o curso em qualquer horário, tendo em vista tratar-se de curso EAD.

Investimento

até 1x de

R$

259,90

Total: R$ 259,90

Boleto, à vista, ou pelo cartão de crédito, por meio do sistema Paypal (não é sistema recorrente de pagamento).

Verifique se há cupom de desconto e o utilize, no ato da sua matrícula.

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