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Tributação Internacional e o Planejamento Tributário

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Curso 100% online

Reconhecido pelo MEC

Qualidade FBT

Sobre o Curso

O conteúdo programático deste curso é direcionado para a solução de problemas concretos enfrentados pelos Gestores e profissionais, cujas atividades estejam, de alguma forma, relacionadas às Administrações Municipais, visando a oferecer as informações necessárias para que o aluno conheça todos os procedimentos imprescindíveis para a correta gestão da Administração Tributária dos Municípios.

 

Sobre o Professor

Olavo Caiuby Bernardes é advogado, professor e consultor. Bacharel em Direito pela PUC-SP (2009). Mestre/LLM em Direito Internacional (US and Transnational Law) pela Universidade de Miami (2011). Mestre em Ciência Política, com ênfase em Relações Internacionais, pela Universidade Federal do Pará (UFPA) (2016). Bolsista do CNPQ (2014 a 2015). Candidato ao Doutorado em Direito Internacional Público pela Universidade de São Paulo (USP) (2020). Membro da Comissão de Relações Internacionais da OAB/SP, da Comissão de Direito e Relações Internacionais da OAB Santos e da Comissão de Soluções Pacíficas de Controvérsias da OAB-SP. Membro do Young Arbitration Group (Grupo de Jovens Árbitros) do Centro de Resolução de Conflitos da Universidade de São Paulo (CRC-USP). Especialista em Direito Internacional. Professor Universitário. Professor e tradutor de inglês jurídico.

Tópicos de Abordagem

  • Princípios de conexão: territorialidade e universalidade, e soberania tributária;
  • Elementos de conexão: subjetivos e objetivos.
  • Fonte de pagamento, fonte de produção, residência e nacionalidade.
  • Conceito de residência para fins fiscais;
  • O poder de celebrar tratados, a ordem jurídica brasileira e a recepção das normas dos tratados.
  • Validade, vigência e eficácia. Interpretação dos tratados.
  • A ordem jurídica brasileira e a recepção das normas dos tratados. Aplicação do artigo 98 do Código Tributário Nacional;
  • O princípio federativo e os tratados internacionais (isenções tributárias), conceito de dupla tributação, medidas unilaterais, medidas bilaterais, e o modelo de convenção da OCDE;
  • Formas de atuação no exterior, estabelecimento permanente, representantes, prepostos, mandatários e agentes. Thin capitalization (empréstimos do exterior), Paraísos Fiscais, Holdings e Empresas Offshore;
  • Tributação dos lucros de controlada e coligada no exterior;
  • O uso de tratados internacionais como forma de planejamento tributário: treaty shopping.

Metodologia

O aluno terá 30 (trinta dias), impreterivelmente, para finalizar o seu curso. Nesse período, deverá assistir a todos os vídeos, ler e estudar os materiais do curso.

Informações Importantes

Política de cancelamento do curso, por parte do aluno, após o início do curso:
O cancelamento do curso, por parte do aluno, após o início do mesmo, deverá ser solicitado à FBT, por meio de REQUERIMENTO ESCRITO, específico para tal fim, para o endereço de e-mail academico@fbtedu.com.br.

Certificado:
O certificado será emitido, automaticamente, a partir do décimo dia da data da disponibilização do curso ao aluno.

Professor

Olavo Franco Caiuby Bernardes

Bacharel em Direito pela PUC-SP

início

Curso de início imediato. Após a regular inscrição do aluno, que se efetiva com a confirmação do pagamento do curso, o acesso ao mesmo será imediato e o aluno terá o prazo máximo de trinta dias, para concluir o referido curso. Transcorrido o prazo de trinta dias, o acesso ao curso será automaticamente bloqueado.

matrículas

As matrículas devem ser feitas exclusivamente pelo site da FBT.

carga horária

Aproximadamente 10 horas-aula. A duração da carga horária compreende o tempo despendido, pelo aluno, para assistir aos vídeos e para efetuar a leitura dos materiais de apoio do curso. O aluno poderá realizar o curso em qualquer horário, tendo em vista tratar-se de curso EAD.

Investimento

até 1x de

R$

259,90

Total: R$ 259,90

Boleto, à vista, ou pelo cartão de crédito, por meio do sistema Paypal (não é sistema recorrente de pagamento).

Verifique se há cupom de desconto e o utilize, no ato da sua matrícula.

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