Infrações Aduaneiras – Aspectos Jurídicos e Administrativos

R$180,00

Pontuação CFC/CRC: 09 pontos.

Início Imediato

Descrição

PROGRAMA

1. Infração. Responsabilidade;
2. Espécies de penalidades: multas e perdimento de mercadoria, veículo e moeda;
3. Aspectos criminais das infrações aduaneiras;
4. Processo administrativo fiscal: processo de perdimento de mercadorias, processo tributário, exigência fiscal;
5. Pagamento, revelia e impugnação: efeitos;
6. Julgamento em primeira instância. Recurso voluntário e julgamento de segunda instância. Julgamento em instância especial;
7. Ações judiciais em matéria aduaneira: mandado de segurança, ação cautelar, ação declaratória. A súmula 323 do STF. Concomitância entre o processo administrativo e o processo judicial.

CARGA HORÁRIA

Aproximadamente 9 horas-aula.

Informação adicional

Certificado

A FBT fornecerá certificado aos alunos que concluírem o curso e cumprirem os requisitos mínimos.

Formas de Pagamento

Boleto, à vista, ou pelo cartão de crédito (em até 12 parcelas), por meio do sistema PagSeguro.

A FBT não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades do sistema de computação / ausência das configurações básicas exigidas / telefonia / internet do aluno e demais prejuízos experimentados no acesso aos cursos.

Dados Técnicos

Caso você não tenha uma boa conexão ou se a sua navegação estiver lenta, recomendamos que você deixe o vídeo carregar. Para tanto, clique no botão "pause". Para assistir, clique novamente no botão "play". A aula terá sido parcialmente baixada e as interrupções no vídeo tenderão a diminuir, substancialmente.

CERTIFIQUE-SE DE TER AS CONFIGURAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ASSISTIR AO(S) VÍDEO(S):
Processador 1.3 GHz ou superior;
Plataforma Windows (Win XP ou superior) ou Macintosh (Mac OS);
1 Gb de memória Ram (2 Gb para usuários do Windows 7);
Monitor com resolução de vídeo de 1024 x 768 pixels ou superior;
Conexão com a internet de, no mínimo, 10 Mb (reais);
Navegador com Flash Player instalado e que execute HTML5.

Pontuação CRC/CFC

9 PONTOS

Importante

Após a confirmação da matrícula no curso, o (a) aluno (a) terá a possibilidade de visualizá-lo pelo período de até 3 (três meses) e poderá acessar livremente os vídeos disponibilizados.