Processo Administrativo Fiscal – EAD – Ao Vivo

R$525,00

Pontuação CRC/CFC: até 9 pontos.

Data de início: 27/10/18

Descrição

PROGRAMA

1. O Lançamento Tributário e a constituição do crédito tributário.
2. Processo administrativo tributário: conceito, princípios norteadores, finalidades, limites e direitos e garantias individuais assegurados.
3. Processo administrativo tributário: questões atuais, lei 10.941/01 e decreto-lei 70.235/72. 
4. A compensação tributária no âmbito administrativo. 

DATA DAS AULAS

DATA HORÁRIOS
27/10/2018 08h30min às 13h
09/11/2018 18h30min às 22h30min
10/11/2018 08h30min às 13h

CARGA HORÁRIA

 A carga horária do curso será de 15 horas-aula.

Informação adicional

Certificado

Aos alunos, que concluírem o curso e cumprirem os requisitos mínimos, será fornecido certificado pelo pela FBT, mediante solicitação feita ao e-mail secretaria@fbtedu.com.br

Formas de Pagamento

Boleto, à vista, ou pelo cartão de crédito (em até 12 parcelas), por meio do sistema PagSeguro.

A FBT, a seu critério, poderá alterar as datas das aulas, inclusive os dias da semana, assim como o corpo docente do curso.
O Curso poderá ser cancelado em até 48 horas antes da data prevista para o seu início, se não houver quórum suficiente para a sua realização.

Política de cancelamento de inscrições e adiamento de cursos

1. Cancelamento ou adiamento do curso, por parte da FBT
A FBT poderá cancelar ou adiar o curso por falta de quórum ou por outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início. Em caso de cancelamento, os valores a serem devolvidos, se houver, ao aluno, serão pagos em até 15 (quinze) dias por meio de depósito bancário ou transferência eletrônica, após o recebimento da comunicação, por escrito, de cancelamento, ou, a critério da FBT, poderão ser devolvidos pelo sistema Pagseguro, por meio de estorno.

2. Cancelamento do curso, por parte do aluno, antes do início do curso
Na hipótese de cancelamento da inscrição no curso, por parte do aluno, antes do seu início, o mesmo somente fará jus à restituição da totalidade dos valores pagos, se exercer este direito por meio de REQUERIMENTO ESCRITO, específico para tal fim, entregue na sede da FBT ou enviado por e-mail para secretaria@fbtedu.com.br. Os valores a serem devolvidos ao aluno, serão pagos em até 15 (quinze) dias por meio de depósito bancário ou transferência eletrônica, após o recebimento da comunicação, por escrito, de cancelamento, que deverá conter a indicação de conta corrente, banco e agência para depósito, ou, a critério da FBT, poderão ser devolvidos pelo sistema Pagseguro, por meio de estorno.

3.Cancelamento do curso, por parte do aluno, após o início do curso
O cancelamento do curso por parte do aluno, após o início do mesmo, deverá ser solicitada à FBT, por meio de REQUERIMENTO ESCRITO, específico para tal fim, entregue na sede da FBT ou enviado por e-mail para secretaria@fbtedu.com.br, e implicará o pagamento de multa, que será calculada no percentual de 30% (trinta por cento) do valor total do curso, ficando, desde já, autorizada FBT a emitir boleto bancário com o valor relativo à multa, com vencimento para até cinco dias após a notificação do aluno acerca do acatamento do seu pedido de cancelamento, inclusive com ordem de protesto em cinco dias, a contar do vencimento, para a hipótese de seu inadimplemento, bem como a cobrar os valores exigidos da FBT, por agentes financeiros, relativos à emissão e cobrança do referido boleto, sem prejuízo da cobrança dos valores relativos às parcelas não pagas. Caso o aluno já tenha pago a totalidade do valor do curso, fica, desde já, a FBT autorizada a deduzir do saldo eventualmente devido ao aluno, os valores apurados, a título de multa.

4. Informações gerais:
*A FBT não se responsabiliza por quaisquer outros valores que eventualmente tenham sido gastos pelo participante, seja a que título for, tais como passagens aéreas, rodoviárias, combustível, hospedagem etc.
*As aulas serão ministradas nas salas de aula ou em locais em que o Contratado indicar, tendo em vista a natureza do conteúdo e da técnica pedagógica que se fizerem necessários.
*A FBT não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades do sistema de computação/ausência das configurações básicas exigidas/ telefonia/ internet do aluno e demais prejuízos experimentados no acesso aos cursos.

Importante

Após a confirmação da matrícula no curso, o (a) aluno (a) terá a possibilidade de visualizá-lo pelo período de até 3 (três meses) e poderá acessar, no máximo, 3 (três) vezes os vídeos disponibilizados.