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IRPJ, CSLL e o Planejamento Tributário

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Curso 100% online

Reconhecido pelo MEC

Qualidade FBT

Sobre o Curso

O conteúdo programático deste curso é direcionado para a solução de problemas concretos enfrentados pelos Gestores e profissionais, cujas atividades estejam, de alguma forma, relacionadas às Administrações Municipais, visando a oferecer as informações necessárias para que o aluno conheça todos os procedimentos imprescindíveis para a correta gestão da Administração Tributária dos Municípios.

 

Sobre o Professor

Mestrando em Direito pela Unisinos. Especialista em Direito Público e Gestão Pública pela
Faculdade Damásio. Bacharel em Ciências Contábeis pela Ufrgs. Auditor-Fiscal da Receita
Municipal de Porto Alegre. Professor. Escritor.

Tópicos de Abordagem

  • Fenomenologia da incidência (Revisão)
  • Regra-matriz de incidência tributária
  • Aspectos material, espacial e temporal (antecedente)
  • Aspectos subjetivo e quantitativo (consequente)
  • Análise de incidência
  • Normas Legais
  • Hierarquia das normas
  • Constituição Federal de 1988
  • Código Tributário Nacional
  • Lei Complementar nº 116/03
  • Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116/03
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
  • Conceito de serviços
  • Fato gerador
  • Incidência
  • Não incidência
  • Isenção7
  • Imunidade
  • Lista de Serviços - Interpretação extensiva
  • Lista de Serviços - Serviços vetados
  • Importação e exportação de serviços
  • Exportação de serviços - Doutrina
  • Local do recolhimento
  • Estabelecimento - Conceito civil
  • Estabelecimento prestador
  • Consideração do serviço como prestado
  • Sujeito Ativo
  • Sujeito Passivo
  • Base de cálculo
  • Construção civil: dedução de materiais e subempreitadas e receita presumida
  • Alíquotas
  • Sociedade de Profissionais
  • Arbitramento
  • Estimativa
  • Substituição Tributária no ISS
  • Responsabilidade tributária
  • Substituição tributária na legislação
  • Substitutos e substituídos tributários
  • Responsabilidade tributária supletiva e excluída
  • Responsabilidade tributária excluída pela denúncia espontânea
  • Processo Administrativo Fiscal
  • Introdução
  • Processo de contencioso fiscal
  • Processo de consulta fiscal
  • Processo de auditoria fiscal
  • PAF - Questões polêmicas
  • ISS no Simples Nacional
  • Lei Complementar nº 123/06
  • Permissões e vedações
  • ME e EPP
  • Escritórios de serviços contábeis
  • MEI
  • MEI transportador autônomo de cargas
  • PGDAS-D
  • PGDAS-D – Segregação das receitas
  • DAS
  • Estimativa no Simples Nacional
  • Obrigações acessórias no Simples Nacional
  • Obrigações tributárias acessórias
  • Conceito
  • Obrigações acessórias do ISS
  • Documentos fiscais
  • Nota Fiscal de Serviços eletrônica
  • Declaração Eletrônica de Serviços
  • Caráter declaratório
  • Cadastro de Prestadores de Serviços de outros Municípios – CPOM
  • Características do cadastro
  • Jurisprudência
  • AULA BÔNUS - A Reforma Tributária e os impostos municipais
  • O que muda no Sistema Tributário Nacional
  • O Imposto Sobre Bens e Serviços
  • Fato gerador do IBS x ISS
  • Fato gerador do IBS x ITBI
  • O que muda no IPTU
  • Fiscalização do IBSComitê Gestor do IBS
  • Contencioso administrativo do IBS
  • Transição para o novo modelo

Metodologia

O aluno terá 30 (trinta dias), impreterivelmente, para finalizar o seu curso. Nesse período, deverá assistir a todos os vídeos, ler e estudar os materiais do curso.

Informações Importantes

Política de cancelamento do curso, por parte do aluno, após o início do curso:
O cancelamento do curso, por parte do aluno, após o início do mesmo, deverá ser solicitado à FBT, por meio de REQUERIMENTO ESCRITO, específico para tal fim, para o endereço de e-mail academico@fbtedu.com.br.

Certificado:
O certificado será emitido, automaticamente, a partir do décimo dia da data da disponibilização do curso ao aluno.

Professor

Tarciano José Faleiro de Lima

Especialista em Direito Público e Gestão Pública

início

Curso de início imediato. Após a regular inscrição do aluno, que se efetiva com a confirmação do pagamento do curso, o acesso ao mesmo será imediato e o aluno terá o prazo máximo de trinta dias, para concluir o referido curso. Transcorrido o prazo de trinta dias, o acesso ao curso será automaticamente bloqueado.

matrículas

As matrículas devem ser feitas exclusivamente pelo site da FBT.

carga horária

Aproximadamente 10 horas-aula. A duração da carga horária compreende o tempo despendido, pelo aluno, para assistir aos vídeos e para efetuar a leitura dos materiais de apoio do curso. O aluno poderá realizar o curso em qualquer horário, tendo em vista tratar-se de curso EAD.

Investimento

até 1x de

R$

259,90

Total: R$ 259,90

Boleto, à vista, ou pelo cartão de crédito, por meio do sistema Paypal (não é sistema recorrente de pagamento).

Verifique se há cupom de desconto e o utilize, no ato da sua matrícula.

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