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ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos

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Curso 100% online

Reconhecido pelo MEC

Qualidade FBT

Sobre o Curso

O conteúdo programático deste curso é direcionado para a solução de problemas concretos enfrentados pelos Gestores e profissionais, cujas atividades estejam, de alguma forma, relacionadas às Administrações Municipais, visando a oferecer as informações necessárias para que o aluno conheça todos os procedimentos imprescindíveis para a correta gestão da Administração Tributária dos Municípios.

 

Sobre o Professor

Bacharel em Direito e pós-graduada em Direito Tributário pela Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB, em Controle da Gestão Pública Municipal pela UFSC, em Gestão Tributária Municipal pela FAE e em Gerenciamento de Projetos com ênfase na Administração Pública pela FURB.
Ocupa o cargo de Auditora Fiscal Tributária do Município de Blumenau desde Março de 1998, tendo já atuado em vários projetos relevantes, como por exemplo, na confecção do Código Tributário de Blumenau e legislação correlata.
Atualmente é Julgadora de Processos Fiscais da Unidade de Julgamento Singular (Tribunal Administrativo Tributário), além de atuar na fiscalização da tributação imobiliária do município e em projeto especiais dentro da SEFAZ.
Também foi professora universitária da Uniasselvi, e ministra há 10 anos cursos junto a diversas entidades como a Escola de Comércio Varejista (ECV) – ligada ao CDL de Blumenau, e a Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM ligada à Federação Catarinense de Municípios (FECAM), além de fazer parte do PEC (Projeto de Educação Continuada) do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SC). É ainda professora do curso MBA EXECUTIVO - MBA Direito Empresarial e Tributário P/ Gestão Fiscal e Tributaria da Excelsu Educacional em convênio com o INPG Business School.

Tópicos de Abordagem

  • O ITBI na Constituição
  • Os Critérios Materiais do ITBI
  • Direitos Reais
  • O “Novo” Direito Real de Superfície
  • Servidões
  • Usufruto
  • Uso
  • Habitação
  • Enfiteuse
  • Direito do Promitente Comprador
  • Os Critérios Temporais do ITBI
  • Pode ser cobrado o ITBI antes do registro?
  • Critério Temporal na Cessão de Direitos à Aquisição
  • Critério Temporal - Jurisprudência
  • Os Contribuintes Possíveis - Tanto Faz? Transmitente ou Adquirente?
  • Contribuintes Possíveis - na cessão de direitos à aquisição
  • Em Qualquer Cessão, o Contribuinte é o Cedente?
  • A Base de Cálculo – Valor Venal
  • Base de Cálculo - Incorporação Imobiliária
  • As Imunidades do ITBI
  • Direito Real de Garantia – Alienação Fiduciária
  • Imunidade Condicionada – Análise de Preponderância
  • Cálculo da análise de preponderância
  • As regras do CTN esgotam o conceito de análise de preponderância?
  • Fundo de investimento imobiliário
  • Insuficiência de período mínimo de análise – incide o ITBI ?
  • Prazo decadencial decorrente da análise de preponderância
  • Os Conflitos de Competência entre o ITBI e o ITCMD
  • Excesso de meação ou quinhão na partilha – ITBI x ITCMD?
  • Doação com encargo e doação remuneratória envolvendo imóveis – ITBI x ITCMD?

Metodologia

O aluno terá 30 (trinta dias), impreterivelmente, para finalizar o seu curso. Nesse período, deverá assistir a todos os vídeos, ler e estudar os materiais do curso.

Informações Importantes

Política de cancelamento do curso, por parte do aluno, após o início do curso:
O cancelamento do curso, por parte do aluno, após o início do mesmo, deverá ser solicitado à FBT, por meio de REQUERIMENTO ESCRITO, específico para tal fim, para o endereço de e-mail academico@fbtedu.com.br.

Certificado:
O certificado será emitido, automaticamente, a partir do décimo dia da data da disponibilização do curso ao aluno.

Professor

Cláudia Roveri

Bacharel em Direito e pós-graduada em Direito Tributário pela FURB

início

Curso de início imediato. Após a regular inscrição do aluno, que se efetiva com a confirmação do pagamento do curso, o acesso ao mesmo será imediato e o aluno terá o prazo máximo de trinta dias, para concluir o referido curso. Transcorrido o prazo de trinta dias, o acesso ao curso será automaticamente bloqueado.

matrículas

As matrículas devem ser feitas exclusivamente pelo site da FBT.

carga horária

Aproximadamente 10 horas-aula. A duração da carga horária compreende o tempo despendido, pelo aluno, para assistir aos vídeos e para efetuar a leitura dos materiais de apoio do curso. O aluno poderá realizar o curso em qualquer horário, tendo em vista tratar-se de curso EAD.

Investimento

até 1x de

R$

259,90

Total: R$ 259,90

Boleto, à vista, ou pelo cartão de crédito, por meio do sistema Paypal (não é sistema recorrente de pagamento).

Verifique se há cupom de desconto e o utilize, no ato da sua matrícula.

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